ATENÇÃO!
Desde o dia 16 de maio de 2025, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) passam a ser os instrumentos oficiais de publicação para quaisquer efeitos legais.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo e-mail eproc@tjmrs.jus.br.
