Data Início Data Fim Competência --- Selecione a Competência --- 1 - Cível 2 - Cível/Agrária 3 - Cível/Ambiental 4 - Cível/Coop. int. sequestro criança 5 - Cível/Coop. internacional 6 - Aduaneira 8 - JEF Aduaneira 9 - JEF Habitacional 10 - JEF Previdenciária 11 - JEF Benefício Assistencial 12 - JEF Cível 13 - JEF Tributária 14 - JEF Benefício p incapacidade 15 - JEF SFH 16 - JEF Ambiental/Cível 17 - JEF Ambiental/Tributária 18 - JEF Ambiental/Criminal 19 - JEF Saúde 20 - JEF Criminal 21 - Criminal 22 - Criminal/Execução Penal 23 - Criminal/Ambiental 24 - Criminal/Ambiental/Exec.Penal 25 - Criminal Especializada 26 - Criminal/OrganizaçãoCriminosa 27 - Criminal/Júri 28 - Criminal/Exec.Penit.Federal 29 - Contrabando/Dir. Autoral 30 - Criminal/Coop. internacional 41 - Execução Fiscal 43 - Execução Fiscal/Ambiental 51 - Tributária 53 - Tributária/Ambiental 61 - Previdenciária 62 - Saúde 70 - Idoso 81 - Cível/SFH 82 - Habitacional 90 - JEF Recurso Previdenciário 91 - JEF Recurso Cível 92 - JEF Recurso SFH 93 - JEF Recurso Criminal 94 - JEF Recurso Tributário 95 - Pres.TR 96 - JEF Recurso Ambiental/Cível 97 - JEF Recurso Ambiental/Tribut. 98 - JEF Recurso Ambiental/Criminal 99 - JEF Recurso Assistencial

Número do Processo Data Início Data Fim

Varas Militares --- Selecione o Órgão ---JURISIDIÇÃO DE PASSO FUNDO  Auditoria de Passo FundoJURISIDIÇÃO DE PORTO ALEGRE  1a Auditoria de Porto Alegre  2a Auditoria de Porto AlegreJURISIDIÇÃO DE SANTA MARIA  Auditoria de Santa Maria Data Início Data Fim

Inscrição OAB AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Data Início Data Fim

Turmas Recursais --- Selecione a Turma Recursal ---

Órgão Julgador:

Órgão Julgador de origem Todos