Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul Justiça Militar do Estado do RS
A administração do TJMRS comunica que as sessões virtuais encontram-se em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/2024, pelo prazo de 180 dias, a contar do dia 03 de fevereiro de 2025.
Execuções Penais passaram a tramitar no SEEU - https://seeu.pje.jus.br.
Atenção! Tratando-se de ação/petição envolvendo Coronavírus, também ASSINALE o assunto “COVID – 19” na classificação processual (Portaria 57/2020 do CNJ).
Versão 9.10.1-2.22.3